Desoneração da folha. Alternativas para aliviar o impacto da elevação de alíquotas

Desoneração da folha. Alternativas para aliviar o impacto da elevação de alíquotas Com a devolução da MP nº 669/15 que versava  sobre  a substituição da contribuição previdenciária incidente...

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Compensação de tributos com precatórios

Compensação de tributos com precatórios Conforme  é do conhecimento de todos o STF nos autos das ADIs nºs 4357 e 4425 declarou a inconstitucionalidade parcial da EC nº 62/09 que instituiu o regime...

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Contribuinte deve ter cuidado com e-mail falso em nome da Receita

Contribuinte deve ter cuidado com e-mail falso em nome da Receita Mensagens eletrônicas (e-mails) em nome da Receita Federal continuam a ser enviadas aos contribuintes neste período de entrega da...

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TRF-3ª Região declara a legalidade da majoração de alíquotas do RAT pelo FAP

TRF-3ª Região declara a legalidade da majoração de alíquotas do RAT pelo FAP O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou improcedente mandado de segurança destinado a declarar indevida...

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STF discute embargos em ADI que invalidou lei mineira sobre efetivação de professores sem concurso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta última quinta-feira (26) o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo governador de Minas Gerais na Ação Direta de Inconstitucionalidade...

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Dívida trabalhista de construtora falida será repassada a empresa do mesmo grupo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Poyry Tecnologia Ltda. contra decisão que a condenou solidariamente em ação trabalhista movida contra a JP Engenharia Ltda....

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Maranhão: Prazo para quitar débito de ICMS sem multa e juros termina dia 31-3

O programa de incentivo à regularização do ICMS beneficia todas as 120 mil empresas cadastradas no Estado, que possuam alguma dívida com o fisco estadual. Vence no próximo dia 31, o prazo para pagamento...

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Plenário define efeitos da decisão nas ADIs sobre emenda dos precatórios

  O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje o julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o último...

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Aumento de tributos só impulsionará a arrecadação a partir do mês de março

    O pacote de aumento de tributos anunciado no fim de janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, só será sentido nos cofres federais a partir de março, disse hoje (24) o chefe do Centro de...

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Senado aprova redução do ICMS para micro e pequenas empresa

O projeto estabelece que produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária adquiridos por essas empresas terão uma alíquota de 3,95% O plenário do Senado aprovou projeto que, na prática,...

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Desoneração do INSS na Folha de Pagamento - Verbas Indenizatórias

Toda empresa tem o direito de exclusão da base de cálculo do INSS Patronal dos valores correspondentes às verbas indenizatórias pagas a seus funcionários. Para isto é necessário o suporte jurídico adequado...

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DIREITO CREDITÓRIO

CRÉDITOS DE ORIGEM INDENIZATÓRIA SÃO INSTRUMENTOS PARA PAGAR TRIBUTOS. SAIBA COMO:  Débitos Vencidos e Vincendos, Inscritos ou Não-inscritos. Existem diversas opções para sua utilização. As preocupações...

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REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN - CONSTRUÇÃO CIVIL

Nos termos da Lei Complementar nº116/2003, os materiais empregados nas obras de construção civil não são considerados na base de cálculo do ISSQN, eis que o fato gerador do tributo é a prestação do...

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REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - LUCRO PRESUMIDO - CONSTRUÇÃO CIVIL

Possibilidade excepcional relativa a receita bruta auferida pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, decorrente da prestação de serviços de construção civil por empreitada, na modalidade...

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RECUPERAÇÃO DE RECURSOS - DEPÓSITOS RECURSAIS

Têm como objetivo a prestação de serviços na área de recuperação de depósitos recursais trabalhistas, cíveis e JEC(Juizado Especial Cível), com foco de atuação em todo Território Nacional na busca...

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