O pacote de aumento de tributos
anunciado no fim de janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, só será
sentido nos cofres federais a partir de março, disse hoje (24) o chefe do Centro
de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Segundo ele, a própria legislação impede que as medidas sejam adotadas
imediatamente.
De acordo com o técnico da Receita,
das medidas anunciadas até agora, somente a elevação do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) das operações de crédito a pessoas físicas entrou nos cofres
federais em fevereiro. A alíquota subiu de 1,5% para 3% ao ano.
O governo pretende arrecadar R$ 7,4
bilhões a mais este ano com a medida. Na relação com fevereiro de 2014, em
fevereiro passado, a receita de IOF cresceu apenas R$ 187 milhões acima da
inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em março, começaram a entrar os
recursos da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos combustíveis. Embora os
preços da gasolina e do diesel tenham subido em fevereiro, a medida reflete-se
na arrecadação apenas a partir do mês seguinte. “O fato gerador foi em
fevereiro, mas o dinheiro dos tributos só entra em março”, explicou Malaquias.
A elevação da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a cobrança de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) sobre distribuidoras vinculadas a fabricantes de
cosméticos só entrarão em vigor em maio, com efeito na arrecadação de junho em
diante.
A elevação do PIS/Cofins sobre
produtos importados também só vigora a partir de maio, mas a mudança consta de
medida provisória que depende de aprovação do Congresso Nacional.
Nos três casos acima, os tributos
estão submetidos à regra da noventena, só podendo ser reajustados 90 dias
depois da publicação do aumento no Diário Oficial da União. Segundo Levy, o
governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões com as medidas
tributárias: R$ 12,2 bilhões com a elevação do Cide e do PIS/Cofins dos
combustíveis, R$ 7,4 bilhões com o IOF, R$ 700 milhões com o PIS/Cofins dos
importados e R$ 381 milhões com o IPI dos cosméticos.
Apesar da estimativa apresentada pelo
ministro no início do ano, Malaquias disse que é cedo para a Receita Federal
calcular o efeito do pacote tributário sobre o desempenho real (descontada a
inflação) sobre a arrecadação em 2015.
Segundo ele, o órgão só calculará a
estimativa de receitas para este ano após a sanção do Orçamento, aprovado pelo
Congresso Nacional na semana passada. Além disso, ele disse que é necessário
verificar o impacto da contração na economia sobre a arrecadação.
“O efeito sobre o caixa do governo
não é tão linear. Por um lado, o tributo aumenta. Por outro, a queda das vendas
e da produção impacta a arrecadação. Então, temos dois movimentos a serem
analisados”, esclareceu Malaquias.
Para o técnico, isso está ocorrendo
com o IPI dos automóveis, cuja receita caiu 5,36%, descontada a inflação,
apesar da recomposição das alíquotas. A redução ocorreu por causa da queda na
produção de veículos.